Processo 165240/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 05/04/2011 11:02
Autuado em 05/04/2011 11:02
Apensado ao Processo 547905/12 em 16/08/2012 15:30
Oficio de encaminhamento 022/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2059/2012 da Segunda Câmara, de 27/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2012 Acórdão   2059/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/07/2012 Acórdão   2059/ 2012 Desaprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
Interessado JOSE MARCOS PESSA FILHO

Juntadas
DataDescrição
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
06/02/2012 11:00 Juntada de AR ofício 1688/11-OCN-DCM
30/01/2012 16:20 AR de devolução dos Autos Físicos RM832829348BR
21/12/2011 12:42 do Protocolo 745630/11

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/11/2011 Ofício de Contraditório   1688/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 775/2012
27/07/2012 453 Acórdão nº 2059/2012
13/07/2012 443 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2012 de 18/07/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 810/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2806/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5930/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2012 14:31 DP  
14/08/2012 08:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 775/2012 -
24/07/2012 11:18 S2C Acórdão nº 2059/2012 -
24/07/2012 11:18 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1240/2012 -
24/07/2012 10:45 GCDA  
19/07/2012 16:54 S2C  
04/06/2012 17:54 GCDA  
31/05/2012 14:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 810/2012 -
18/04/2012 11:00 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1233/2012 -
27/01/2012 13:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1146/2012 -
27/01/2012 13:19 SMPjTC Parecer nº 972/2012 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Jaguariaíva. Concessão de reajuste que ultrapassou o limite de remuneração - art. 29, VI da CRFB/88. Instrução propondo o julgamento pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo
25/11/2011 16:06 DCM Instrução nº 144/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
25/11/2011 16:06 DCM Ofício de Contraditório nº 1688/2011 -
25/11/2011 07:47 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2806/2011 -
01/06/2011 09:39 DCM Instrução nº 2755/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAIVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5930/2011 -

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